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  • Projeto de Lei Ordinária nº 63/2007

    DISPÕE SOBRE AS SACOLAS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 20/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 10/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/06/2007 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 10/2007 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 62/2007

    DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ARVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 20/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/04/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.598, de 03 de Maio de 2007.
    Norma Derivada: LO 4598/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61/2007

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DO IPTU, AOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS E COMERCIAIS, QUE IMPLANTAREM SISTEMA DE SEPARAÇÃO DE LIXO.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 20/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.615, de 04 de Junho de 2007.
    Norma Derivada: LO 4615/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 54/2007

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 13/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.595, de 26 de Abril de 2007.
    Norma Derivada: LO 4595/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53/2007

    INSTITUI A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 13/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.596, de 26 de Abril de 2007.
    Norma Derivada: LO 4596/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52/2007

    INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE OS ADOLESCENTES E JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 13/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 9/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/04/2007 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 09/2007 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/2007

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 13/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/05/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.628, de 14 de Junho de 2007
    Norma Derivada: LO 4628/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40/2007

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO INTEGRADO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ENERGIA ALTERNATIVA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 06/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/08/2007 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto Retirado pelo Autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/2007

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL À ADOÇÃO, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 06/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.592, de 26 de Abril de 2007.
    Norma Derivada: LO 4592/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/2007

    CRIA O DIA DO MÉDICO UROLOGISTA E INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS UROLÓGICAS E DE PROMOÇÃO E FOMENTO DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 06/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.591, de 26 de Abril de 2007.
    Norma Derivada: LO 4591/2007
    Texto Integral